Propostas de Jorge Piloto 13330, 20 motivos para mudar Salvador

SAÚDE
1. Transformação do Terceiro Centro de Saúde da Liberdade em UPA 24 horas -  A unidade será reequipada para realizar pequenas e médias cirurgias.
2. Reforma e Ampliação  dos Postos de Saúde, situados em Dom Avelar, Cosme de Farias, Nordeste de Amaralina  e Itapuã,   transformando-se  em Unidades de Saúde da Família – USF.
3. Criação do Centro de Atenção Psicossocial - CAP  e  Centro  de Desintoxicação e Reabilitação.  Em Cajazeiras  e no Subúrbio. Realizará desintoxicação e reabilitação de dependentes químicos (crack e maconha), farão convênios com os Centros de Recuperação, que já fazem um excelente trabalho na reabilitação de dependentes químicos.

EDUCAÇÃO
4. Criação do Colégio Municipal no Bairro de Santa Mônica.
5. Criação de Unidades de Referência Escolar Municipal - Transformação do Colégio Municipal Abrigos Filhos do Povo (Liberdade) e do Colégio Vicente Pacheco de Oliveira (Dom Avelar) em  Referência Escolar Municipal. Centro de formação avançado, com ensino e prática de novas tecnologias.

SEGURANÇA
6. Ampliação e reaparelhamento  da Guarda Municipal e redistribuição para os bairros.

EMPREGO
7. Projeto de geração de emprego e renda:   “Minha Primeira Guia” -  Incentivar o micro empreendedorismo, cursos de formação e qualificação, empréstimos financeiro e fornecimento gratuito da primeira guia comercial  para  dar início de pequenos negócios.
8. Meu Primeiro emprego - Destinar 10% vagas, contratadas pela Prefeitura  para pessoas que nunca trabalharam.  5% para adultos. 2,5%, jovens nível médio  e 2,5%  jovens, nível superior.

AMBIENTAL
9. Projeto Feira Limpa - Reformas das Feiras da Liberdade, Cosme de Farias, Jardim Cruzeiro e Itapuã.  Curso de manipulação de alimentos. Recadastramento  dos feirantes,  novas barracas, diariamente recolhimento de lixo e lavagem da feira.

TRANSPORTE
10. Ampliação das Linhas de ônibus -  Criação de novas linhas  e ampliação da frota atual.   5% da frota com ônibus  executivo (ar condicionado). Ônibus bagageiro para levar mercadorias, balaios, caixas  para passageiros que não podem pagar taxi ou carreto.
11. Regularização de Vans e Kombis - Ampliação de novos permissionários do subsistema  transporte,  preferencia para Cooperativas (Kombis e Vans) que já atuam na área.

SERVIDORES  E  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
12. Revisão do PCCs - Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais.
13. Software Livre - Obrigatoriedade de implantação do “Software Livre” em toda a Rede de Informática da Prefeitura.

JUVENTUDE
14. Projetos Oficina de Novos Talentos - Cursos de teatro, cultura, literatura, arte, poesia, cinema, música, novas tecnologias, para jovens de 12 a  20 anos,  concessão de bolsa.
15. Programa de Estágio Obrigatório (E.O.) - Concedido a estudantes da rede municipal, cujo estágio seja uma condição para conclusão de seu curso. Receberá bolsa.

COMÉRCIO
16. Redução da Carga Tributária para o Comércio de Bairro - Incentivar e  minimizar os impactos na redução das vendas, propõe a redução de 0,5% no ICMS.
TURISMO17. Turismo nos Bairros - Formação de profissionais do bairro para trabalhar no turismo local,  bairros que possuem potencialidades turísticas.
ESPORTE
18. Academia Popular -  Nos bairros, incentivando a prática  de esporte  para quem não pode pagar uma academia  e  deseja manter a saúde e/ou a  boa forma.
19. Esporte (Escola  e Comunidade) - Colégios municipais,  duas vezes na semana, oferecerá aulas de  Boxe, Judô, Karatê, Capoeira, Voleibol, Basquete, etç.

TERCEIRA IDADE
20. Atenção à Melhor Idade  - Em Centro de Saúde. Programa alimentar  e atendimento preventivo. Em centro comunitário, práticas esportivas, ginástica, atividades lúdicas, palestras,  e aulas de  danças, ex. : Projeto “Se não danço eu danço”. Todos voltados à 3ª idade.

Compromisso. Criar um Conselho formado por representantes do bairro, com voz e voto, para assessorar a candidatura durante todo o mandato.

Nova ferramenta eletrônica permitirá que presos, advogados e conselhos da comunidade acompanhem processos judiciais

Advogados, detentos e pessoas sob custódia vão poder acompanhar, pela Internet, qualquer processo que não esteja sob segredo de Justiça – desde a prisão cautelar à execução da pena ou de medida de segurança. A iniciativa vai contribuir para desafogar o sistema penitenciário e evitará a perda de direitos dos detentos, como a progressão de regime e a liberdade após o cumprimento da sentença.

A medida está prevista no Projeto de Lei Nº. 2786/2011, de iniciativa do Executivo, que foi aprovada pelo Congresso na última quarta-feira (22) e vai agora a sanção presidencial. A iniciativa integra o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e cria um canal de alimentação do fluxo de informações sobre o processo a que terão acesso o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias, os presos, e representantes dos conselhos penitenciários estaduais e dos conselhos da comunidade.

Além de evitar a perda de direito dos presos e alertar sobre prazos, a nova ferramenta eletrônica eliminará parte da burocracia processual no curso da execução da pena, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. “Com isso, será possível evitar situações em que o condenado fique preso por tempo superior àquele determinado pelo juiz”, acrescenta.

O PL nasceu de debate promovido no Ministério da Justiça e envolve o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretária de Assuntos Legislativos (SAL).

Fonte: Portal Planalto