O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que concede R$ 593 milhões em créditos suplementares ao Ministério da Saúde. O texto segue para a sanção presidencial.
Os recursos vão viabilizar o abastecimento e a distribuição de medicamentos nas farmácias populares, ações desenvolvidas pela Fundação Oswaldo Cruz, e a continuidade de atividades de combate e controle de endemias, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA), decidiu apresentar substitutivo à proposta (PLN 20/11) para atender pedido feito pelo Ministério do Planejamento. O objetivo, segundo o ministério, é reforçar em R$ 180 milhões a dotação inicialmente prevista para o Programa Farmácia Popular, que passará a contar com R$ 257 milhões.
O Ministério do Planejamento informou que o principal motivo para essa despesa extra foi a criação do programa “Saúde Não Tem Preço”, por meio do qual medicamentos para hipertensão e diabetes passaram a ser distribuídos gratuitamente, a partir de fevereiro, na rede de farmácias populares.
Conforme o texto aprovado, parte dos recursos servirá também para compor o Fundo Nacional de Saúde, para compra de medicamentos; pagamento de bolsas de residência médica e de estabelecimentos conveniados da rede privada de farmácias populares; e ampliação de unidades de atenção básica de saúde, com a aquisição de equipamentos.
Segundo o Executivo, a origem dos recursos decorre de superávit financeiro, do excesso de arrecadação com restituição de recursos de convênios e da anulação parcial de outras dotações orçamentárias.
Ministérios
Também aprovado hoje, o PLN 11/11 concede crédito suplementar de R$ 135,7 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e da Cultura.
Os recursos serão destinados à realização de campanha publicitária no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 7,3 milhões) , à viabilização de cursos de graduação no Rio Grande do Sul (R$ 4 milhões) e ao pagamento do aluguel do edifício-sede da Fundação Palmares.
Ainda segundo o texto, as dotações vão permitir a publicação e a distribuição de materiais e livros didáticos (R$ 22 milhões) e a implementação do programa Cinema Perto de Você (R$ 91,8 milhões).
No caso do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Congresso aprovou ainda o PLN 21/11, que concede R$ 10 milhões para viabilizar as operações do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais.
Justiça Eleitoral
Foram aprovados também os PLNs 22/11 e 25/11, que abrem créditos suplementares para a Justiça Eleitoral. O PLN 25/11 também inclui recursos para o Ministério da Defesa.
São R$ 10,4 milhões para a realização do plebiscito sobre a separação do estado do Pará, com a criação dos estados de Carajás e de Tapajós. Outros R$ 18,4 milhões serão destinados para custeio da assistência médica e odontológica dos servidores do Ministério da Defesa.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ralph Machado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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