Série de problemas adia início das atividades de cartórios privatizados na Bahia

Os novos preços também chamaram a atenção dos clientes. O reajuste na tabela vai de 54% a 3.332%, a depender do ato

Sistema fora do ar, problemas com internet, migração de acervo, obras em fase de acabamento. Por esses e outros motivos, os cartórios privatizados que começariam as atividades ontem na capital baiana tiveram que adiar para hoje o novo modelo de funcionamento.

Nesta segunda (26) pela manhã, na porta do cartório do 12º Ofício, no Itaigara, a doméstica Gilneide Ribeiro, 38 anos, se viu obrigada a desistir de abrir e reconhecer firma. A via-crúcis começou antes que ela chegasse ao local. “Fui na Baixa dos Sapateiros e me mandaram pra Avenida Sete. Lá, disseram pra eu ir ao Iguatemi. Quando cheguei, orientaram a vir pra cá”, lamenta.

Gilneide saiu de Cajazeiras XI às 5h15, na tentativa de abrir e reconhecer firma em cartório. “Nenhum me atendeu, alegando problemas de sistema. Tá difícil! Aproveitei a folga no trabalho, mas o jeito é chegar mais tarde amanhã”, disse a doméstica.

O consultor de organização e métodos de cartórios Jean Romaniuk atribui a suspensão do atendimento no 12º Ofício – que funcionava em frente ao Detran, Iguatemi - à finalização das obras. “São alguns detalhes de acabamento, mas amanhã (hoje) estará funcionando”.

Segundo ele, o serviço de reconhecimento de firma será o cartão de visita da unidade. “Geralmente, os clientes perdem uma manhã inteira para autenticar um documento. É lógico que nos primeiros dias devemos enfrentar alguns problemas, mas podemos assegurar que a espera não chegará sequer a  duas horas”, diz o consultor.

Ele prevê que o tempo médio de espera para atendimento ao cliente deve ficar em torno de sete minutos. “Quando a equipe estiver completamente adaptada, o fluxo será outro. Além disso, o número de atendentes foi triplicado e os serviços foram desmembrados”.

Descoberta
Na rua Pará, Pituba, novo endereço dos quatro cartórios de protesto de títulos que funcionavam no Edifício União, Comércio, alguns serviços também foram suspensos. Sobraram reclamações. “Só levava cinco minutos pra retirar um protesto. Já estou aqui há meia hora. Está desconfortável”, avalia a office-girl Elisângela Alves, 31 anos, que aguardava no cartório do 3º Ofício.

O empresário Vinícius Cardoso, 26, também teve que esperar. “Desde sexta procuro atendimento no 4º Ofício e não consegui retirar um protesto. Hoje (ontem) voltei, mas ainda não consegui ser atendido porque o sistema não está funcionando”, conta.

A titular do 2º Ofício, Maria de Fátima Bulhões, explica que problemas técnicos com a internet causaram a suspensão de alguns serviços. “São problemas com o link. Suspendemos apenas os pagamentos, mas encontramos outras alternativas para que os clientes não fossem embora sem atendimento”, assegura. “Amanhã (hoje), estará normalizado”, promete.

Aumento
Os novos preços também chamaram a atenção dos clientes. O reajuste na tabela vai de 54% a 3.332%, a depender do ato. Autenticar um documento agora custa R$ 3. Antes, R$ 1,30.

“Se os serviços funcionarem, a gente não se importa em pagar mais. É melhor que acordar 5h da manhã e  correr risco de não conseguir uma senha”, diz o estudante Jefferson Mendes, 19. Segundo o TJ, as tarifas não eram reajustadas há 11 anos.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José, comemora a nova fase dos cartórios. “Estamos cumprindo a Constituição. A bagunça que estava não podia continuar”, ressalta.

Ela critica os prazos dados pelo Tribunal para que os delegatários deixassem as antigas sedes. “Dois dias? Só The Flash (super herói com “super velocidade”) para fazer isso. O TJ está fazendo de tudo para emperrar e mostrar que não vai dar certo”, argumenta.

A assessoria de comunicação do TJ assegura que todos os prazos dados estão dentro da lei. Dos 1.463 cartórios extrajudiciais em todo o estado, apenas 145 serão controlados por empresários – ex-tabeliães que optaram por abandonar o cargo público e receber a delegação para realizar o serviço.

Transição
O assessor da presidência do TJ para Assuntos Institucionais, Ricardo Schmitt, lembra que diversos problemas podem ocorrer durante a transição. “Em nenhum momento o TJ vendeu a ilusão de que a privatização resolveria a questão dos serviços cartoriais da noite para o dia”.

Segundo a assessoria  do TJBA, muitos cartórios tiveram problemas de sincronização com o novo sistema ‘e-selo’, que reúne em um banco de dados  todas as informações sobre procedimentos. No decorrer da semana, avisa a assessoria, outros cartórios também podem ter problemas operacionais, mas equipes atuam 24 horas por dia para sanar problemas técnicos.

Concurso para ocupar unidades
Uma comissão instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) busca empresas capacitadas a realizar concurso público para delegatários, que vão ocupar as unidades cartoriais cujos tabeliães não manifestaram interesse em abandonar o serviço público tornando-se empresários.

Segundo o assessor da presidência do TJ para Assuntos Institucionais, Ricardo Schmitt, o órgão não tem condições de elaborar o certame. “A estrutura é muito grande para um concurso com grande número de cartórios. Temos encontrado dificuldades para encontrar uma empresa”, admite.

No total, serão 1.502 unidades cartoriais colocadas em concurso. “A expectativa é que o processo seletivo seja publicado ainda este ano”, expõe Schmitt. Pela Lei de Organização Judiciária, está prevista a existência de 1.647 cartórios em todo o estado. No entanto, 184 unidades não foram instaladas. “Essas unidades serão instaladas a partir da realização do concurso, sob responsabilidade do delegatário”, diz o assessor.

Embora privatizados, os cartórios serão fiscalizados pelo tribunal. “Qualquer prática de ato ilícito será investigada e pode implicar na demissão do tabelião (cartórios administrados pelo TJ) e na perda da delegação (cartórios sob controle de empresários)”, afirma. Os cartórios privatizados também vão contribuir para a manutenção de unidades menos rentáveis.

“Os valores serão destinados ao Fundo Especial de Compensação (Fecom). De cada serviço, será revertido 23% para esse fundo, além de 2% para a Defensoria Pública. Essa medida é para a sobrevivência dos outros cartórios”, explica o assessor.

Fonte: Correio da Bahia