quarta-feira, 20 de julho de 2011

Prefeitura e Estado disputam gestão da Saúde no município

Sesab quer gerir R$ 600 milhões dos hospitais, hoje nas mãos da Prefeitura

De olho na significativa verba oriunda do governo federal, o secretário estadual da Saúde (Sesab), Jorge Solla (PT), enviou um ofício em maio ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), com um pedido especial: que sejam transferidos para a gestão estadual todos os hospitais públicos estaduais e federais, além dos filantrópicos Santo Antônio, Martagão Gesteira e Santa Izabel. Na prática, isso significa gerir R$ 599 milhões a mais – um incremento de 19% no orçamento do Estado. Atualmente, o SUS em Salvador é gerido exclusivamente pela Prefeitura.

Solla chegou a declarar que ajudaria o secretário municipal da Saúde (SMS), Gilberto José (PDT), a sanar o déficit mensal de R$ 6 milhões em hospitais e postos da cidade. Agora, a Sesab acredita cegamente que a transferência na gestão dos recursos é a melhor solução.

A mudança de postura ocorreu após o município cobrar do Estado a prestação de contas dos recursos do SUS repassados, que não é feita há dois anos – o que pode justificar o estrago nas contas da prefeitura e a dívida com as entidades filantrópicas.

A exigência é uma condicional para a renovação do protocolo de compromisso entre entes públicos (PCEP), que regula a transferência de recursos federais para a Sesab através da SMS.

"Achei por bem exigir a prestação de contas. Dos R$ 235 milhões recebidos por eles em 2010, apenas R$ 182 milhões foram justificados", denuncia Gilberto José.

Se o pedido for aprovado, o município não fiscalizará mais a verba federal e ficará com apenas R$ 329 milhões para investir no setor – cerca de 65% a menos. Já o Estado terá plenos poderes para barganhas e investimentos.

Município à míngua

Caso consiga a concordância do Ministério da Saúde para a transferência de gestão de tantas unidades, o secretário Jorge Solla estará assinando embaixo de uma verdadeira ‘quebradeira’ na assistência municipal em Salvador.

Isso porque, dos R$ 685 milhões que o município recebe do governo federal para a assistência à saúde, R$ 599 milhões são aplicados na gestão destas unidades. Sobrariam então apenas R$ 86 milhões para a Secretaria Municipal da Saúde.

Troca de acusações

O secretário Gilberto José insiste em afirmar que os débitos nas contas da saúde soteropolitana são "questão meramente política e podem envolver outros interesses". Além disso, ele questiona a mudança de postura de Jorge Solla contra a gestão plena e o comando único da saúde.

Do outro lado, a Sesab, por meio da assessoria de comunicação, acusa a SMS de impedir, há dois anos, auditorias do SUS. A acusação é confrontada pelo município, usando como justificativa uma auditoria do SUS realizada em junho no Samu da capital.

Ainda de acordo com a SMS, o início do caos financeiro começou em 2008, com a saída do então secretário Carlos Alberto Trindade. Às vésperas de deixar o cargo, Carlão, como era conhecido, teria realizado mudanças na gestão dos recursos, transferindo diretamente para o Estado valores que antes cabiam ao município. Coincidência ou não, desde então, Carlão passou por vários cargos comissionados na Sesab, todos intimamente ligados a Jorge Solla.

Déficit mensal

Em termos de assistência hospitalar, a Prefeitura de Salvador tem um déficit mensal médio de R$ 6 milhões, atribuído sobretudo ao financiamento insuficiente do SUS e ao excesso de pacientes do interior atendidos na capital, sem que seus municípios de origem repassem recursos para cobrir esses custos.

Só entre abril e maio deste ano, 1.400 cidadãos do interior utilizaram os serviços do Hospital Aristides Maltez e do Centro Estadual de Oncologia (Cican) com recursos do município, aumentando ainda mais o rombo nos cofres.

Levantamentos feitos em parceria pelas duas secretarias da Saúde apontaram como soluções para o problema a realocação de recursos do Serviço de Assistência Farmacêutica Básica, do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação e aumento do repasse fixo do governo federal, que totalizariam cerca de R$ 59 milhões a mais no tesouro municipal.

"O que está acontecendo é um oportunismo da Sesab tentando transferir a gestão dos hospitais e controlar essa verba", afirma o secretário Gilberto José.

Ministério da Saúde apressa-se

Antes mesmo de oficializar o pedido de Solla, o Ministério da Saúde apressou-se e, no dia 6/7, autorizou o depósito de parte dos recursos devidos à cidade no Fundo Estadual de Saúde. A mudança foi classificada como um "engano", não corrigido até hoje. Um outro "engano" foi a redução de R$ 7,3 milhões na parcela mensal paga ao município. Este último, entretanto, foi corrigido imediatamente.

O Jornal da Metrópole tentou contato com o Secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, até o fechamento desta edição, mas não obteve retorno. Magalhães é o responsável pela situação em Brasília.


Fonte: Portal da Metropóle

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