Os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão do benefício limitado ao teto, mas não foram contemplados na lista da Previdência Social, devem recorrer à Justiça Federal para receber o abono. A ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser aberta individualmente - e não necessariamente com a ajuda de um advogado -, nos Juizados Especiais Federais. Entretanto, é preciso que o segurado tenha em mãos o cálculo do benefício que comprove o direito de fato à revisão. Em Salvador, a análise poderá ser feita gratuitamente a partir da semana que vem, todas as sextas-feiras, na Casa do Aposentado (Asaprev-BA).
Se você consultou o site da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou ligou no telefone 135 e foi informado que não tem direito à correção no salário, não precisa se desesperar. De acordo com especialistas ouvidos pelo CORREIO, essa tem sido uma situação bastante comum.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento dos aposentados e pensionistas, a lista da Previdência tem sido alterada constantemente. Da última vez, o órgão reduziu o número de beneficiados de 117 mil para 107 mil. Em contrapartida, informou que recebeu mais de 11,6 mil nomes de pessoas que teriam direito e não foram agraciadas. Os casos estariam sendo analisados.
“O segurado não deve tomar a negativa como uma verdade absoluta. A todo momento, a lista está sendo alterada, portanto, é importante checar”, informou o advogado Marcos Barroso. Uma das alternativas para quem ainda está em dúvida é consultar o extrato de pagamento do mês de agosto, já disponível no site da Previdência (veja quadro ao lado para saber como consultar). Quem foi beneficiado já poderá visualizar o novo valor no contracheque, bem como a metade do pagamento do 13º salário e os 0,6% do reajuste acima do mínimo.
Marcos Barroso explica ainda que uma análise simples na carta de concessão do benefício pode indicar se a pessoa teria ou não direito ao benefício. Se ele se aposentou entre abril de 1991 e janeiro de 2004 e na carta houver a inscrição “limitado ao teto”, pode ser um indício de que tem direito. “Mas, ainda assim, é preciso que um profissional capacitado faça os cálculos”, orientou Barroso.
Processo
Se você consultou o site da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou ligou no telefone 135 e foi informado que não tem direito à correção no salário, não precisa se desesperar. De acordo com especialistas ouvidos pelo CORREIO, essa tem sido uma situação bastante comum.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento dos aposentados e pensionistas, a lista da Previdência tem sido alterada constantemente. Da última vez, o órgão reduziu o número de beneficiados de 117 mil para 107 mil. Em contrapartida, informou que recebeu mais de 11,6 mil nomes de pessoas que teriam direito e não foram agraciadas. Os casos estariam sendo analisados.
“O segurado não deve tomar a negativa como uma verdade absoluta. A todo momento, a lista está sendo alterada, portanto, é importante checar”, informou o advogado Marcos Barroso. Uma das alternativas para quem ainda está em dúvida é consultar o extrato de pagamento do mês de agosto, já disponível no site da Previdência (veja quadro ao lado para saber como consultar). Quem foi beneficiado já poderá visualizar o novo valor no contracheque, bem como a metade do pagamento do 13º salário e os 0,6% do reajuste acima do mínimo.
Marcos Barroso explica ainda que uma análise simples na carta de concessão do benefício pode indicar se a pessoa teria ou não direito ao benefício. Se ele se aposentou entre abril de 1991 e janeiro de 2004 e na carta houver a inscrição “limitado ao teto”, pode ser um indício de que tem direito. “Mas, ainda assim, é preciso que um profissional capacitado faça os cálculos”, orientou Barroso.
Processo
A Previdência Social vai informar, a partir do mês que vem, quanto os aposentados com direito ao retroativo da revisão do teto irão receber
O pagamento dos atrasados chega ao montante de R$ 1,6 bilhão, e ainda haverá outros três grupos. A segunda leva, formada pelos que têm crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, receberá em 31 de maio de 2012. O terceiro grupo é daqueles que têm direito a receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Nesse caso, o dinheiro cairá na conta em 30 de novembro de 2012.
O último grupo de beneficiários, que têm direito a receber acima de R$ 19 mil, terá o dinheiro creditado em 31 de janeiro de 2013. O pagamento será feito em parcela única, segundo a proposta divulgada pela Previdência, e os valores devidos serão atualizados até a data do pagamento. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586.
VEJA COMOCONSULTAR O EXTRATO DE PAGAMENTO
Para descobrir se foi contemplado, o aposentado pode consultar o contracheque no site da Previdência (www.previdencia.gov.br)
- Se ele foi beneficiado, na folha de pagamento do mês sairá o salário de
- agosto, mais a correção do teto. Além disso, ele poderá verificar o pagamento da metade do 13º salário e a diferença de 0,06% do aumento
- dos benefícios acima do salário mínimo
- Número do benefício Data de Nascimento Nome do beneficiário
- CPF Código de segurança que o sistema indica
- Em seguida, o segurado vai precisar preencher os campos:
- Depois, basta clicar em Extrato Pagamento Benefício
- No portal, ele deve acessar o campo Agência Eletrônica: Segurado
Com informações do Correio da Bahia.
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