Responsabilizado pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros dois funcionários da prefeitura, pela concessão de mais de 50 autorizações para reforma de barracas de praia sem as respectivas licenças dos órgãos ambientais, o prefeito João Henrique terá de se defender.
O advogado dele, Fabrício Bastos, está de viagem marcada a Brasília para ainda esta semana. O objetivo, segundo ele, é tratar da ação em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e antecipar a defesa do seu cliente.
De acordo com o advogado, “tudo não passa de um equívoco, já que nem mesmo o objeto da ação, que eram as barracas de praia, existem mais”. “A ação é de 2005 e, ainda hoje, seis anos depois, o prefeito João Henrique sequer foi ouvido. Há uma série de incorreções no processo”, argumentou Bastos.
O advogado do prefeito esclarece ainda que todo o imbróglio envolvendo as barracas de praia e a orla da cidade teve início a partir de uma denúncia anônima ao MPF, em 2005, de um morador da Pituba se queixando de entulhos de uma obra que, segundo Bastos, era de responsabilidade da Conder, órgão estadual, num trecho entre a Pituba e a Amaralina. Segundo ele, isso ocorreu no meio tempo em que houve o embargo das barracas.
Decreto - Sobre o processo, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Salvador, Diogo Tavares, lembrou que João Henrique não poderia ser responsabilizado nesta ação, “por conta do decreto delegação de competência, no qual cada gestor é responsável por sua pasta”.
O secretário disse também que a prefeitura realizou a recuperação ambiental da orla de Salvador, com a retirada dos entulhos das barracas, a remoção das fossas sanitárias e a recuperação de mais de 30 km de talude.
Com informações do A Tarde.
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