Prefeitura quer renegociar dívidas de 20 mil contribuintes

João Pedro Pitombo

Renegociação prevê dispensas de juros e multas de mora nos débitos com a prefeituraA Prefeitura de Salvador pretende renegociar os termos das dívidas de pelo menos 20 mil contribuintes, com objetivo de engordar os caixas do município em até R$ 50 milhões até o final deste ano. O projeto de lei que propõe a negociação foi encaminhado para a Câmara Municipal e depende apenas da aprovação dos vereadores.

A renegociação prevê dispensas de encargos como os juros de mora, a multa de mora, além de dar descontos de 50% das multas por descumprimento de obrigação acessória.

O instrumento será válido para todos os tipos de débito com o município, como o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros. As exceções são as multas por infrações de trânsito ou por danos ambientais, que não poderão ser renegociadas.

Além disso, o procedimento será válido apenas para dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho deste ano.

Além das dispensas dos encargos, a prefeitura vai trabalhar também para ampliar a base do Cadastro Imobiliário. Para isso, vai conceder benefícios para os proprietários de imóveis em situação irregular: quem se cadastrar não precisará pagar os débitos anteriores a 2011 do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – mais conhecida como “Taxa do Lixo” –  que vem embutida na conta do próprio IPTU.

Os principais objetivos da prefeitura com a renegociação é reduzir a base de inadimplentes e incrementar o caixa da prefeitura para o final do ano, período que requer recursos extras para o pagamento do 13º salário dos servidores, mas que a arrecadação do município tradicionalmente recua.

Segundo o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia,  caso a arrecadação se concretize, o município poderá fechar o ano com as contas em dia, além de permitir a antecipação da execução de novas obras, cujas ordens de serviço poderão ser assinadas ainda este ano.

Além disso, assegura o secretário, a redução do número de inadimplentes deverá poupar trabalho da Procuradoria do município, reduzindo o número de execuções fiscais. “Acredito que vamos fechar o ano de uma maneira bastante positiva e, sem dúvida, as renegociações vão ajudar nisso” , diz Bahia.

Fonte Jornal A Tarde