sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Parlamentares acionam Via Bahia por aumento de tarifa

Os três senadores e 12 deputados da bancada federal da Bahia, além de 30 deputados estaduais, entraram ontem com uma ação popular na Justiça solicitando a imediata suspensão do reajuste dos valores dos pedágios nos trechos das BRs 324 e 116, administrados pela Via Bahia. A iniciativa foi articulada pelo senador Walter Pinheiro (PT), que também pretende questionar a continuidade do contrato de concessão, responsabilizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ação foi entregue na 1ª Vara da Subseção Judicial de Feira de Santana, pelo escritório de advocacia Câmara Ribeiro e Bolívar, representando os parlamentares. 

“Há uma reclamação, hoje, enorme, por parte da população, em relação aos serviços prestados pela concessionária, no que diz respeito a reparos, ajustes e até às condições para pedestres, ou de cidades e distritos que estão à beira da BR-324”, destacou Pinheiro. 

Ele citou que o aumento das tarifas surpreendeu a todos, mesmo constando no contrato da concessão, uma vez que diversas medidas emergenciais exigidas pelo Ministério Público (MP) para a concessionária sequer foram atendidas. Os parlamentares solicitaram, inclusive, que a peça seja apensada aos autos da ação civil pública que já corre nesta vara. 

A concessão entregue à Via Bahia, através de licitação, abrange trechos rodoviários da BRs 116 e 324. Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão.

Ontem também os deputados Nelson Pelegrino e Sérgio Carneiro, por sua vez, deram entrada no Congresso Nacional em um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da ANTT sobre o reajuste da Via Bahia. Os parlamentares justificaram o projeto no fato de que o aumento de tarifas autorizado pela ANTT “favorece exclusivamente a Via Bahia, prejudica e desrespeita os usuários das rodovias, que pagam por um serviço de péssima qualidade”. 

Ressaltam o estado de deterioração das pistas pela falta de cuidados e má sinalização, aumentando os gastos com o desgaste do veículos e provocando acidentes, até mesmo com vítimas fatais. A decisão dos parlamentares é decorrente do anunciado aumento de tarifas de pedágio, o que causou imediata reação dos usuários e da classe política, que denunciou o fato ao Ministério Público.

Fonte Tribuna da Bahia

Nenhum comentário:

Postar um comentário