Começa hoje júri pela morte de Neylton

Helga Cirino - Jornal A Tarde Cinco anos e quatro meses depois do assassinato do servidor da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Neylton Souto da Silveira, os vigilantes Josemar dos Santos e Jair Barbosa da Conceição vão a júri popular, nesta quinta-feira (17), a partir das 8h, no Fórum Ruy Barbosa.   O júri ocorre em meio à mobilização dos vereadores Sandoval Guimarães (PMBD) e Alcindo da Anunciação (PT), que tentam instalar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar supostas irregularidades na SMS.   Crime - O corpo de Neylton foi achado com marcas de estrangulamento e espancamento no interior da sede do órgão, no Comércio, no dia 6 de janeiro de 2007. Os vereadores reclamaram da demora na instauração da CEI pela mesa diretora da Câmara, pois possuem metade mais um dos votos a favor, como orienta o regimento.   “Conseguimos 23 assinaturas, do total de 41 vereadores, o suficiente para a abertura da CEI”, reclamou Anunciação. No entanto, o presidente da Casa, Pedro Godinho (PMDB), entende que o requerimento precisa ser votado em Plenário na Câmara.   Sub-júdice - “Infelizmente, o pedido de implantação da CEI da saúde está sub-júdice. Há uma controvérsia sobre a implantação. Enquanto o regimento determina um número de assinaturas e mais aprovação do Plenário para a criação da CEI, a lei orgânica diz que apenas com as assinaturas é possível. Além do mais, até hoje, nenhuma CEI foi instalada sem anuência do Plenário”, avisou o presidente.   Tentando fazer cumprir a criação da comissão, os vereadores ajuizaram ação na 6ª Vara da Fazenda Pública, tentando uma liminar que obrigue a instauração de uma investigação. “A Justiça pediu esclarecimentos à diretoria dos motivos para a não instauração da CEI”, disse o vereador Sandoval Guimarães. Segundo ele, o objetivo principal das investigações é apurar irregularidades na área da Saúde.   Memória - Neylton trabalhava no setor de gestão plena da SMS quando foi morto. Durante a investigação policial, conduzida pela 1ª Delegacia Territorial (Barris), os vigilantes inicialmente contaram ter recebido R$ 20 mil para matar o servidor, a mando de Tânia Pedrosa (consultora) e Aglaé Sousa (à época subsecretária). As duas chegaram a ser presas. A suspeita era que Neylton da Silveira tinha descoberto irregularidades no repasse de verbas do Sistema Único de Saúde.   Alguns meses após o assassinato, o Ministério Público denunciou irregularidades nas terceirizações da SMS à Real Sociedade Espanhola. Em 2009, ações de improbidade administrativa foram ajuizadas, apontando um prejuízo de mais de R$ 40 milhões. Os vigilantes respondem ao crime em liberdade. Investigadas pela polícia como mandantes do assassinato, Aglaé e Tânia foram excluídas do processo criminal por falta de provas.