Agência Brasil
Brasília - O Ministério das Cidades vai receber crédito suplementar no
valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de transporte coletivo,
habitações populares e saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil
habitantes. O decreto foi publicado, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial
da União.
O crédito suplementar é feito quando há uma despesa com dotação
insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o cancelamento de uma
despesa e suplemento de outra programação. Neste caso, foram canceladas obras de
saneamento, habitação e assentamentos em municípios com população superior a 50
mil habitantes.
O crédito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor até
20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto
de lei ao Congresso Nacional.
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