Lei da Ficha Limpa pode ser implantada em Salvador

O projeto de lei em trânsito na Câmara Municipal quer impedir que políticos com ficha suja ocupem cargos no Executivo ou no Legislativo do município

O vereador Alberto Braga (PSC) propôs na última quarta-feira, dia 14, em sessão plenária da Câmara Municipal de Salvador, dois projetos de lei que deve ajudar a deixar a instituição e a Prefeitura mais confiáveis. A ideia é implantar para vereadores e para a Prefeitura de Salvador, o que inclui postulantes aos cargos, uma lei semelhante à Ficha Limpa. Outro projeto vai além e pretende ficar de olho em todos os funcionários públicos do município.

No primeiro projeto, a proposta é proibir a nomeação ou designação para cargos ou empregos de direção e chefia, nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Salvador, daqueles que possam ser enquadrados como inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 4 de junho de 2010. Para que o projeto de lei possa ser votado em plenário, será necessário passar por algumas comissões, dentre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo Carlos César, chefe de gabinete do vereador,  estão sendo feitos esforços para que o projeto de lei possa ser votado ainda em 2011.

Outra lei semelhante foi proposta por Alberto Braga, a respeito dos servidores efetivos e comissionados do município de Salvador, que pretende tornar obrigatório a apresentação de certidões que comprovem que não há nenhuma condenação transitada em julgado para as suas nomeações no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, além de outras providências. Os dois projetos de lei apresentados tiveram como inspiração a vigente Lei de Ficha Limpa.

Redação iBahia