Tribuna da Bahia
Uma quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto Sobre a Renda da
Pessoa Física (DIRPF) foi desarticulada pela Operação Onça Preta. A ação,
deflagrada nesta quinta-feira (3), contou com agentes Polícia Federal (PF) e
apoio da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal.
De acordo com as investigações, foram identificados os mentores e beneficiários do esquema de fraude de Declarações do IRPF que recebiam as restituições indevidas a partir da inserção de dados falsos nas Declarações de Imposto de Renda na Fonte (DIRF) emitidas por três prefeituras do interior baiano. Os crimes cometidos foram os de falsidade de documento público, uso de documento falso, formação de quadrilha, estelionato e crimes contra a ordem tributária.
De acordo com as investigações, foram identificados os mentores e beneficiários do esquema de fraude de Declarações do IRPF que recebiam as restituições indevidas a partir da inserção de dados falsos nas Declarações de Imposto de Renda na Fonte (DIRF) emitidas por três prefeituras do interior baiano. Os crimes cometidos foram os de falsidade de documento público, uso de documento falso, formação de quadrilha, estelionato e crimes contra a ordem tributária.
As principais infrações detectadas referem-se à apresentação de falsas
Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e Declarações de
Imposto de Renda na Fonte (DIRF), envolvendo prefeituras do estado da Bahia. O
valor estimado da fraude pode chegar a mais de R$ 5 milhões. A Justiça Federal
da Bahia expediu ois mandados de prisão, duas conduções coercitivas, cinco
mandados de busca e apreensão sendo quatro na Bahia, nas cidades de Jequié/BA e
Feira de Santana/BA, e um em Fortaleza/CE.
Pessoas Físicas beneficiadas também são
investigadas
A operação de combate à fraude na entrega do imposto de renda da pessoa física, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, identificou, além dos mentores, os beneficiários do esquema.
A Receita Federal enviará intimações aos contribuintes que apresentaram declarações com indícios de fraude. Comprovada a fraude, os contribuintes deverão devolver os valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros e poderá ser cobrado também uma multa de até 300% do valor imposto retido declarado. Os beneficiados poderão ainda responder criminalmente pela fraude, tendo em vista que a Receita Federal já encaminhou ao Ministério Público Federal as informações sobre o esquema e a relação de todos os contribuintes envolvidos.
A Receita Federal do Brasil já vem investigando escritórios especializados em elaborar falsa Declaração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Em 2011, também na Bahia, Receita Federal e Polícia Federal realizaram a Operação Monte Pascoal, que desarticulou quadrilha que operava de forma semelhante no sul do estado.
Para a elaboração das declarações falsas, os escritórios especializados neste tipo de fraude arregimentam interessados com promessas de ganhos fáceis, de redução de imposto devido ou de exclusão de contribuintes da "malha fina". Portanto, os contribuintes devem estar atentos a este tipo de oferta e não aceitar a participação na fraude.
Os contribuintes que tenham enviado declaração com dados incorretos devem buscar regularizar a sua situação corrigindo as informações apresentadas, com o envio de uma declaração retificadora. A regularização deve ser feita antes que haja notificação por parte da Receita Federal. Uma vez notificado pelo órgão, o contribuinte não mais poderá retificar a sua declaração, e será submetido ao procedimento de fiscalização, podendo inclusive responder penalmente nos casos em que for caracterizado o intuito de fraude.
A operação de combate à fraude na entrega do imposto de renda da pessoa física, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, identificou, além dos mentores, os beneficiários do esquema.
A Receita Federal enviará intimações aos contribuintes que apresentaram declarações com indícios de fraude. Comprovada a fraude, os contribuintes deverão devolver os valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros e poderá ser cobrado também uma multa de até 300% do valor imposto retido declarado. Os beneficiados poderão ainda responder criminalmente pela fraude, tendo em vista que a Receita Federal já encaminhou ao Ministério Público Federal as informações sobre o esquema e a relação de todos os contribuintes envolvidos.
A Receita Federal do Brasil já vem investigando escritórios especializados em elaborar falsa Declaração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Em 2011, também na Bahia, Receita Federal e Polícia Federal realizaram a Operação Monte Pascoal, que desarticulou quadrilha que operava de forma semelhante no sul do estado.
Para a elaboração das declarações falsas, os escritórios especializados neste tipo de fraude arregimentam interessados com promessas de ganhos fáceis, de redução de imposto devido ou de exclusão de contribuintes da "malha fina". Portanto, os contribuintes devem estar atentos a este tipo de oferta e não aceitar a participação na fraude.
Os contribuintes que tenham enviado declaração com dados incorretos devem buscar regularizar a sua situação corrigindo as informações apresentadas, com o envio de uma declaração retificadora. A regularização deve ser feita antes que haja notificação por parte da Receita Federal. Uma vez notificado pelo órgão, o contribuinte não mais poderá retificar a sua declaração, e será submetido ao procedimento de fiscalização, podendo inclusive responder penalmente nos casos em que for caracterizado o intuito de fraude.
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