O Projeto da Lei Seca, aprovado na Câmara facilita a produção de provas para punir motoristas embtriagados e aprova multa de R$ 1,915. A punição hoje é R$ 957,70. E esse valor será dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores. A aprovação do texto, segundo declaração do relator foi uma resposta direta à decisão do STJ, que em março decidiu que embriaguez só poderá ser comprovada pelo testo do bafômetro ou por exame de sangue.. O texto aprovado segue para o Senado. |
sexta-feira, 13 de abril de 2012
LEI SECA, PROJETO APROVADO NA CÂMARA
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário