Fonte: redação da Tribuna do Advogado
As cotas raciais como meio de ingresso nas universidades públicas vêm gerando seguidas desavenças desde sua implantação. Procurando apresentar diferentes pontos de vista e abrir mais um canal de discussão, o Direito em Debate convidou o presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz; o jornalista Cid Benjamin e o advogado e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ Jorge Batista de Assis para falarem sobre o tema. O programa vai ao ar nesta terça, dia 3.
A necessidade de uma educação pública de qualidade foi o ponto de convergência entre os participantes. Durante a abertura do programa, o presidente da Seccional, Wadih Damous, observou que, com o estabelecimento de um ensino de base público que prime pela excelência, o racismo e a exclusão das minorias – principais argumentos dos defensores de cotas – começariam a ser naturalmente extintos. "A discriminação racial é cultural. Ninguém nasce racista, as pessoas são ensinadas a isso. Com uma educação universal e democrática, vamos começar a banir esta praga de nosso país", declarou.
Para Felipe, a presença maciça do negro na sociedade brasileira não se reflete em participação no processo decisório. Ele defende as cotas raciais como forma de corrigir uma injustiça histórica. "A primeira coisa que temos que admitir é que a igualdade de fato não existe", afirmou. Felipe lembrou, ainda, que a OAB/RJ ainda não tem posição unificada sobre o assunto e que as opiniões ali expostas eram de cunho pessoal.
Apesar enaltecer a importância do debate como forma de escancarar as desigualdades, Cid não acredita na política de cotas raciais como forma de superar o problema. A miscigenação do povo brasileiro e a variação observada de acordo com a região do país foram algumas das questões apontadas por ele para preferir a adoção de políticas sociais. "No Brasil não é fácil dizer quem é ou não negro. Além disso, em algumas regiões a maioria da população pobre não é formada por negros, como, por exemplo, nas regiões sul e norte e no sul da Bahia", observou. Ele enfatizou a necessidade de se melhorar o ensino básico. "Como o ensino público não é adequado, monta-se um sistema de cotas para que alguns pobres ou negros entrem na universidade. É preciso mudar completamente a educação no país", finalizou.
Defensor ferrenho das cotas, Jorge Batista lembrou que elas não são uma criação brasileira. "São uma modalidade de ação afirmativa e têm lastro na política de implementação dos direitos humanos da organização das nações unidas. É uma medida especial e temporária constante na convenção internacional pela eliminação da descriminação racial, da qual o Brasil é signatário", informou. Ele considera a adoção de cotas uma iniciativa emergencial. "No atual estágio civilizatório da sociedade brasileira, tais atitudes são urgentes e têm total cabimento", declarou.
O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h
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