MP PEDE SUSPENSÃO DE EDITAL DE COLETA DE LIXO, CONTRATO DE 20 ANOS
O Ministeério Público (MP) encaminhou ontem ao Secretário de Serviços Públicos (SESP), Marcelo Abreu um ofício que recomenda a imediata suspensão da elaboração do Edital. O Termo de Ajuste de Conduta(TAC), assinado em 2008 havia compromomisso do MP acompanhar todas a etapas do Edital sobre os serviçios de limpeza pública da cidade. O atual contrato, via consórcio que envolve as empresas REVITA, JOTAGÊ E AMARAL, vence em JULHO e custa R$ 19 milhões por mês. Segundo o Secretário, o tempo de licitação do novo contrato será de 20 anos. Estranho, um contrato que terminha em Julho, as eleições ocorrem em Outubro e já etrremos um novo Prefeito, pra que a prefeitura quer fazer um contrato novo com duração de 20 anos. Promotora Rita Tourinho contamos com a sua atuação em nome da moralidae pública.
SUGESTÃO: O ideal é o prorrogar o contrato por mais 180 dias, em caráter excepcional, passando a duração contratual para janeiro de 2013, ou fazer um contrato emergencial com essa mesma duração (180 dias) e deixar para que a nova Administração eleita, que toma posse em janeiro/2013, faça a licitação. Contrato com duração de 20 anos em fim de mandato é de assustar, a lei de licitação Federal n. 8.666/93 e Lei Baiana 9.433/95, prevê no máximo 5 anos de duração de um contrato, de onde é que tiraram esse 20 anos?
CONTA DE ÁGUA FICARÁ MAIS CARA EM MAIO, EM 12,89 %
A Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia (Coresab) autorizou a EMBASA a aumentar o valor de suas tarifas em 12,89 %, a partir de maio.
CÂMARA APROVA REJUSTE PARA PROFESSORES
Os professores da rede municila de ensino de Salvador tiveram aprovado pela Câmara, ontem, um reajuste salarial, cujos índices variam de 22% a 54%. O indice de 22% será para o grupo suplementar que não possui nível superior, cujo retroativo é janeiro, os professores com formação superior os índices foram variados, entre - 30%¨, 38%, 46% e 54%. Já os demais servidores municipais tiveram reajuste de 6,5% e ainda duas referências na tabela de gratificação. O reajuste entra em vigor a partir de 1º de Maio.
PRIMEIRA-DAMA DE SALVADOR É NOVA SECRETARIA DE SAÚDE
Públicado ontem no Diário Oficial do Município, a nomeação da médica Tatiana Paraíso, que é casada com o prefeito João Henrique, ou seja, a primeira-dama de Salvador, no cargo de Secretária Municipal, em virtude da saída do vereador Gilberto José (PDT), que deixou o cargo para se articular à reeleição para Cãmara nas eleições deste ano.
DOW BRASIL FECHA FÁBRICA EM CAMAÇARI
A Dow Brasil decidiu fechar sua fábrica localizada no Polo Industrial de Camaçari. A decisão da Dow desagradou o governo do Estado, que, há dois anos,, aprovou uma medida anti-dumping para fortalecer incentivos fiscais e negociou redução dos preços dos insumos do TDI. A Dom não tem compromisso com a Bahia que eu esperava que tivesse, afirmou o Secretario da Indústria, Copmércio e Mineração, James Correia. A fábrica tem relação com várias fábricas do Polo e tem implicações com toda cadeia. Em outubro do ano passado, a fábrica empregava 123 funcionários.
GOVERNO ANUNCIA CORTE DE R$ 783 MILHÕES NO ORÇAMENTO
O Governo anunciou um corte de R$ 783 milhões no orçamento de 2012 e se traduz num corte maior na área de investimentos, previstos no Plano Plurianual (PPA), no valor de R$ 414 milhões distribuidos entre as Secretarias. Área social (saúde e educação) serão preservadas. Contratos de terceirização, também, afirma o Secretário de Planejamento, José Sérgio Gabrielli. As novas medidas tornam inviável a realização de novos concursos públicos em 2012, mas concursos vigentes terão contratações preservadas, de acordo com a programação orçamentaria e com vistas à substituição dos Redas.
DECISÃO JUDICIAL DÁ A MÉDICOS MONOPÓLIO DA ACUPUNTURA
O Tribunal Regional Federal - TRF, da 1ª Região decidiu, dia 27/03, que a prática da acupuntura só pode ser exercida por profissionais de medicina. Coma a decisão foi em segunda instãncia, ainda cabe recurso para a decisão, que só passa a veler para todo o Brasil quando for publicada no Diário da Justiça. A decisão acata proposta feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), desde 2001.
ENTRA EM VIGOR O PONTO ELETRÔNICO PARA EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES
O novo sistema de registro de ponto eletrônico entrou em vigor ontem. A Portaria do Ministério do trabalho n. 1.510/2009, prevê a obrigatoriedade de instalar esse novo sistema todas as empresas que já utilizam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados, como prevê a portaria. A implementação será feita em três etapas. Desde ontem para as empresas do varejo, indústria e o setor serviços t~em de utilizar este novo sistema. Em, uma segunda fase são as empresas de agronegócios e, por último, as microempresas.
Maiores informações no site do Ministério do Trabalho.
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