Armazenamento de arquivos exige cuidados para evitar problemas na web

Murilo Melo

Comprar uma câmera fotográfica, registrar várias imagens ou fazer um vídeo e publicar na página das redes sociais parece ser algo inofensivo. O que muitos não sabem é que qualquer pessoa pode ser vítima de criminosos virtuais se não tiver atenção redobrada na forma de armazenar arquivos no computador ou na internet. Tais cuidados evitam o vazamento de informações pessoais como aconteceu com a atriz Carolina Dieckmann, que teve, recentemente, 36 fotos sensuais divulgadas na web sem sua autorização.

Casos como de Dieckmann, assim como o da atriz norte-americana Scarlett Johanson (que também teve fotos pessoais vazadas do seu celular), trouxeram à tona o quanto os famosos são os maiores alvos de crackers, mas chama atenção para o fato de que pessoas comuns podem, da mesma maneira, ter a privacidade exposta ao mundo.

O A TARDE On Line ouviu Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro. A advogada explicou, em entrevista, a melhor forma de preservar informações pessoais e detalhou os direitos que uma pessoa tem, caso seja desmoralizada virtualmente.

A TARDE On Line - Quais os cuidados recomendados para alguém que cria um perfil nas redes sociais?

Gisele Arantes - É importante que a pessoa coloque o mínimo de informações pessoais possível, como evitar dizer onde trabalha e estuda. Se são seus amigos, eles irão saber desses detalhes, não precisa gritar ao mundo. Adicionar apenas quem você conhece pessoalmente também é fundamental. Digo que é recomendável colocar fotos que a pessoa mostraria para um chefe, além de só divulgar informações que se deseja compartilhar com o mundo para não haver arrependimentos. É importante dificultar a senha de acesso e ter consciência de que nem sempre o que for postado na rede social vai permanecer apenas com você.

A TARDE On Line - Essa dica também é válida com arquivos em computador?

Gisele Arantes - Sim, principalmente. É bem difícil não ter nada de pessoal no nosso computador, ele é bem pessoal nos dias de hoje. Então nós colocamos arquivos pessoais, mas é preciso se preocupar com a segurança do que vai ser guardado. Além de poder ser roubado, existem alguns programas de compartilhamento chamado de P2P. Trata-se principalmente de programas de música, onde além de poder acessar arquivos do computador dos outros, podem baixar do seu equipamento. Esses programas como 4Shared, Ares, entre outros, parecem ser inocentes, mas é aí que mora o perigo. Manter instalado no dispositivo, inclusive nos smartphones e tablets, um software antivírus também é recomendável.

A TARDE On Line - Caso o computador seja encaminhado para a manutenção, como evitar que os dados contidos nele sejam copiados?

Gisele Arantes - O ideal é fazer back up de arquivos em DVD ou pen drive e apagar qualquer arquivo da memória do computador. Mesmo que você apague os arquivos, eles continuam no HD e podem ser acessados por especialistas. Nesse caso, o ideal é utilizar programas de segurança que criptografam os dados, dessa forma, só é possível acessar com senha.

A TARDE On Line - Softwares de segurança como a criptografia estão se tornando bastante utilizados no universo virtual. São realmente eficientes?

Gisele Arantes - Esse tipo de linguagem em código que só permite o acesso às informações com senha é tão eficiente que, se o dono do computador esquecer a senha, não há como recuperar os dados pois nem os fabricantes do software conseguem resgatá-la.

A TARDE On Line - Então se o usuário não possui arquivos criptografados, não é recomendável utilizar conexão wi-fi pública, é isso?

Gisele Arantes - Sim, é aconselhável evitar o Wi-Fi público. Não dá para saber se por trás dessa rede existem geradores que ‘conseguem ler’ tudo o que é trafegado naquele ponto de acesso.

A TARDE On Line - A senhora me disse no começo da conversa que é fundamental dificultar a senha de acesso, mas como uma pessoa pode proceder se ainda assim for crackeada?

Gisele Arantes - Primeiro é importante que medidas imediatas sejam adotadas, com vistas a minimizar os prejuízos. Pode-se recorrer a uma Delegacia Especializada em Crimes Digitais ou procurar um advogado especialista em causas dessa natureza, para que inicie o procedimento necessário. Se os dados já tiverem sido divulgados na Internet, será necessário notificar os provedores para que removam o conteúdo. Cabe observar que os provedores passam a ser responsáveis pela divulgação após tomarem ciência de que seus serviços estão sendo utilizados para a prática de ilícito, podendo responder pela eventual inércia ou negativa de remoção do conteúdo. A partir do momento que é notificado, o site se torna responsável pelo material impróprio. Podendo ser, sim, condenado judicialmente, além de ser obrigado a indenizar a vítima.

A TARDE On Line - E a indenização pode chegar a quanto?

Gisele Arantes - Em torno de R$ 100 mil. Os veículos indenizam, principalmente, por danos morais e uso indevido de imagem.

A TARDE On Line - O servidor onde foram publicadas as fotos de Carolina Dieckman fica fora do Brasil. Neste caso, como se pode obrigar os responsáveis desta empresa a revelar a identidade do chantagista e como essa informação, vinda de fora do país, pode ser usada num processo aqui?

Gisele Arantes - A identificação do responsável é possibilitada tanto pela perícia no equipamento, que apontará quando e como os dados foram extraídos da máquina, quanto por quebra de sigilo dos registros eletrônicos do autor dos e-mails junto aos provedores. Caso contrário, o provedor do e-mail poderá ser compelido, mediante ordem judicial, a fornecer os registros eletrônicos que possibilitarão a identificação. Outra hipótese, é a de que o provedor forneça os registros eletrônicos (IP, data e horário do upload das fotos) para que se inicie a investigação necessária.

A TARDE On Line - Que tipo de lei está faltando no nosso código penal para que se possa agir contra os crimes da internet?

Gisele Arantes - O Código Penal atual não prevê, explicitamente, hipóteses de crimes digitais, forçando os operadores do Direito a aplicarem, muitas vezes, a lei por analogia.

A TARDE On Line - Como?

Gisele Arantes - É quando encontra-se a solução de um problema ao relacioná-lo com um outro problema semelhante e sua solução.

A TARDE On Line - É possível que, mesmo após o servidor retirar o material do ar, ainda continue em circulação?

Gisele Arantes - O problema é a rapidez com que essas fotos são divulgadas na internet. Uma vez que determinado material cai na rede, a total eliminação é praticamente impossível, considerando que em fração de segundos é possível que milhares de usuários copiem estes dados para suas máquinas ou dispositivos e/ou compartilhem via e-mail, por exemplo.