Envolvidos em acidentes de trânsito têm direito à seguro de até R$ 13.500

Henrique Mendes - Jornal A Tarde

Rodeados por engarrafamentos, buracos nas ruas e motoristas irresponsáveis, os condutores de aproximadamente dois milhões e novecentos mil veículos que circulam por toda a Bahia, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), travam uma batalha diária contra os acidentes automobilísticos.

Apesar dos cuidados, nem sempre os motoristas conseguem evitar as lesões físicas e as perdas materiais que as mais diversas colisões podem causar. Entre janeiro e 15 de maio deste ano, por exemplo, já foram registrados na capital baiana, onde circula 27, 7% dos veículos automotores do Estado, 6.658 ocorrências. Conforme a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), deste total, 2.256 pessoas ficaram feridas e 87 morreram.

Parte integrante da licença anual de veículos, o seguro de Danos Pessoais Causados por Automotores de Via Terrestres (DPVAT), que é de caráter obrigatório, garante que as pessoas envolvidas nestes acidentes possam ser ressarcidas financeiramente pelos prejuízos sofridos.

Casos - Segundo a ouvidora do Detran Bahia, Maria do Carmo, o seguro pode ser disponibilizado às vítimas em três situações específicas: em caso de morte, onde o companheiro e/ou herdeiro da vítima podem receber R$ 13.500; quando a colisão provoca invalidez permanente, onde a própria vítima pode receber até R$ 13.500; e em casos de acidentes que causem despesas médicas, com ressarcimento de até R$ 2.700 por vítima.

Acidentado no dia 3 de setembro de 2011, o motociclista Legítimo Sousa Júnior, 26 anos, morador da cidade de Jequié (sudoeste do Estado, a 365 km de Salvador), solicitou há cerca de dois meses o seguro Dpvat. Após colidir com um outro motociclista, em uma das curvas da cidade, Legítimo sofreu um lesão no pé e precisou passar por procediementos cirúrgicos. Neste período, a vítima ficou cerca de três meses sem trabalhar.

Além da solitação de reembolso por despesas médicas, o motociclista também comprova, por meio de atestados, que perdeu o movimento de um dos dedos na colisão, o que representa a invalidez do membro. "Dei entrada no solicitação do seguro, há cerca de dois meses, e fui informado que o dinheiro talvez fosse liberado em até três meses", relatou o acidentado.

Embora este não tenha sido o caso de Legítimo, as indenizações do seguro são pagas mesmo se o condutor tiver culpa do acidente, já que Dpvat não está vinculado às regras de trânsito.

Seguro - Em vigor desde 1974, o seguro é diponibilizado para os cidadãos acidentados por meio do dinheiro recolhido anualmente dos donos de veículos automotores. Cada tipo de automóvel exige um pagamento diferenciado: donos de carro de passeio, por exemplo, pagam R$ 101,16; de caminhão e caminhonete, R$ 105,68. Os proprietários de motos pagam o maior valor, R$ 279,27, já que são os mais envolvidos em colisões.

Do dinheiro arrecadado pelo seguro, 50% é usado no pagamento de indenizações e na administração das operações do Seguro Dpvat, em nível Brasil; 45% é destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio da assistência médico-hospitalar dos acidentados no trânsito; e 5% destinados ao Departamento Nacional de trânsito (Denatram), para desenvolvimento de programas de prevenção de acidentes no trânsito.

Segundo a seguradora Líder, responsável pela operação do Dpvat no país, em 2011, 58.134 familiares e/ou dependentes de pessoas que morreram em acidentes de trânsito foram assegurados ao todo com R$ 838.393.809,30.

Além disso, o Dpvat garantiu que 239.738 pessoas com lesões permanentes recebessem R$ 1.362.692.784,88; e 68.484 acidentados obtivessem R$ 86.798.693,53 em ressarcimento médico.

A solicitação do serviço, entretanto, tem prazo de validade. O seguro pode ser solicitado, no máximo, três anos após o acidente.

Intermediação - O motociclista que se acidentou na cidade de Jequié, Legítimo Júnior, relatou que contratou um advogado para intermediar a solicitação do seguro. Entretanto, de acordo com Maria do Carmo, ouvidora do Detran, esta movimentação não é necessária.

"As pessoas que pretendem requerer o serviço basta irem às seguradoras da capital baiana, que trabalham com o DPVAT. Caso tenham dúvidas sobre a documentação temos profissionais aqui no Detran que passam as instruções", salientou.