Sites ajudam eleitor a decidir em quem votar

Kleyzer Seixas - Jornal A Tarde

 

Se as ferramentas online de fiscalização de políticos e dos gastos do dinheiro público vêm ganhando importância nos últimos anos devido à organização da sociedade civil e a uma crescente cobrança por clareza na prestação de contas, em períodos eleitorais, esses endereços eletrônicos, que reúnem desde sites de órgãos governamentais a ONGs, são interessantes aliados para orientar o eleitor. Por meio desses portais, é possível saber quem propõe o quê, quem gasta quanto e em quem vale a pena votar.

De prefeitos a vereadores, passando por senadores, deputados e até o chefe do executivo nacional, todos eles têm informações divulgadas sobre seus trabalhos como gestores públicos. Os dados podem ser acessados por meio de sites como os do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Controladoria Geral da União (CGU), Câmara Municipal de Salvador (CMS), Transparência Brasil e o Contas Abertas, dentre outros.

Basta um passeio pela internet para obter dados sobre os projetos em andamento, aprovados e vetados, com o nome de cada autor; gastos dos políticos; processos judiciais, sejam eles eleitorais ou mesmo criminais; contas rejeitadas; discursos nas tribunas, publicados por meio de atas; prestação de contas e despesas de viagens.

Há informações também dos ganhos de cada político, com acompanhamento, inclusive, da evolução do patrimônio de cada um deles após a entrada na vida pública.

No site da CMS, o cidadão encontra, na sessão Transparência, informações sobre os trabalhos dos 41 vereadores que estão na ativa e que, muito provavelmente, devem tentar a reeleição na corrida por mais uma cadeira, na sucessão de 2012. No portal, constam links para os Projetos de Lei, parecer prévio do TCM, mensagem do Executivo com dados sobre aplicabilidade de novas leis, vetos de projetos, vencimentos dos servidores públicos, diretrizes orçamentárias dos anos seguintes; discurso de vereadores; atas, com informação de quem compareceu à sessão, orçamento; Relatórios – Lei de Responsabilidade Fiscal; contratos, prestação de conta e despesa de viagem.

Os tribunais de contas da União e dos Estados, responsáveis pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, de entidades da administração direta e indireta e dos estados, respectivamente, também oferecem diversos links. As páginas reúnem as despesas e pagamentos de anos diversos, para a população ficar de olho nos políticos. Recentemente, o TCE publicou uma lista com 218 gestores inelegíveis para o pleito de outubro. Já os portais dos TSE e do TRE contam com links para o eleitor se blindar com informações a respeito da vida política dos candidatos e dos políticos eleitos.

O histórico contido nesses sites, segundo dois cientistas políticos entrevistados pela reportagem – Joviniano Neto e Jorge Almeida – é importante para dar um panorama ao eleitor. No entanto, conforme a avaliação deles, os endereços ainda estão longe de serem instrumentos eficazes para orientar os brasileiros. A verdade é que, apesar de a informação estar ao alcance de qualquer um, a maioria da população não utiliza a rede para investigar os políticos.

Os usuários que acessam o computador com regularidade não têm interesse em fazer o acompanhamento dos gastos públicos, destaca Jorge Almeida: “A internet ainda é uma peça limitada para a fiscalização. As pessoas entram na rede em busca de interesses imediatos muito mais do que para fazer a investigação da vida dos políticos”. O cientista cita ainda o baixo acesso à rede como um dificultador para esse tipo de pesquisa.

Linguagem - Outra pedra no meio do caminho é a linguagem utilizada por grande parte dos sites governamentais. As informações publicadas por esses portais, em sua maioria, não são bem “decodificadas” por boa parte dos cidadãos. Até mesmo aqueles com nível superior e uma boa bagagem cultural encontram dificuldade para desvendar o que está escrito nas páginas, porque a linguagem é muitas vezes inacessível, segundo Almeida. “Alguns deles podem gastar horas parados em determinado ponto, sem entender porque a linguagem não é clara”, pontua.

Sites como o Transparência Brasil e o Contas Abertas, dois dos maiores e mais conhecidos sítios sobre políticos e contas públicas, é que acabam fazendo a “tradução” de informes e balanços divulgados pelos portais governamentais e da justiça. Enquanto o primeiro facilita a consulta de convênios realizados pelas prefeituras e pelos governos de cada estado com a União, o segundo detalha o acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes.

A maneira de fazer a fiscalização de forma eficaz é organizar grupos capazes e com tempo para verificar, analisar e interpretar os dados, segundo Joviniano Neto: “Essa avaliação de contas públicas não pode ser feita a contento por indivíduos isolados. Organizar pessoas é a melhor saída para acompanhar a vida política”.

A sensação por parte da população de que, avaliando individualmente as prestações de contas, não surtirá efeito, na prática, é mais um motivo para o desestímulo dos cidadãos em relação à política.

Demanda eleitoral - Em períodos eleitoras, contudo, aumenta o interesse por mais esclarecimento sobre os políticos. No Transparência Brasil, o acréscimo maior é verificado em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de Brasília, segundo o presidente do portal, Cláudio Abramo. A procura por esse tipo de informação tem ligação direta com o desenvolvimento econômico de cada região. A Bahia, por exemplo, detentora do maior PIB do Nordeste, lidera o ranking de acesso do site entre os estados da região, acrescenta Abramo.

Exceto o período eleitoral, o que prevalece mesmo é o desinteresse da maioria, seja pelo baixo acesso à internet, seja pela linguagem pouco clara dos sites ou pela falta de estímulo do cidadão para acompanhar os gastos públicos. Dessa forma, o controle, que poderia ser feito pela população, acaba se restringindo a grupos interessados em investigar determinada legenda ou candidato, como os próprios partidos ou mesmo a mídia, interessada em descobrir como anda o comportamento dos representantes públicos.

O presidente do site Transparência Brasil, contudo, faz uma crítica à imprensa no Brasil. A mídia, segundo ele, não cumpre seu papel como poderia na hora de fazer a tradução dos dados disponibilizados pelo governo. “A informação chega ao público via intermediário, e a imprensa serve para isso, mas não tem feito como deveria. A TV, por exemplo, mesmo com a limitação que tem, por uma questão de tempo, está longe de fazer o que poderia”, destaca.

A importância do papel da mídia como instrumento para disseminação de informações é também destacado por Jorge Almeida. O cidadão, segundo ele, não vê diferença entre os candidatos e partidos a ponto de investir tempo para fazer o acompanhamento. “Eles acabam ficando informados a partir do que chega, e não do que buscam”. Assim, continua Almeida, os eleitores acabam por tomar conhecimento dos assuntos que os órgãos de imprensa, sobretudo a televisiva, selecionam como importantes.