TCE julga contas de Wagner e Nilo

Tribuna da Bahia

Lílian Machado REPÓRTER

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem duas tarefas importantes a partir de hoje. Além de julgar as contas do governo, referentes ao exercício financeiro de 2011, na sessão marcada para começar logo mais às 14h30, a tendência é de que nas próximas semanas o órgão avalie também as contas da Assembleia Legislativa relativas a 2007.

Em ambas, apesar das irregularidades apontadas, - no caso do Poder Legislativo o Ministério Público de Contas (MPC) indicou pela reprovação, tendo como base a falta de controle nas diárias de viagem e as contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), a expectativa nos bastidores é de que os conselheiros deem votos favoráveis, mas surpresas não estão descartadas, já que o regimento impede que eles antecipem a própria avaliação.

Nos julgamentos anteriores dos balanços financeiros do Executivo, a utilização do Reda tem sido um dos problemas recorrentes, pois a forma de contrato que deveria ser utilizada só como emergencial até serem realizadas as licitações, tem sido largamente usada.

Diante disso, hoje esse é um dos pontos possíveis de serem citados no relatório. Porém, mesmo com essa questão, nos últimos quatro anos todas as contas tiveram votos a favor, sendo apenas a do ano de 2008 aprovada com ressalva.

A reportagem da Tribuna conversou ontem com a vice-presidente do TCE, conselheira Ridalva Figueiredo, relatora das contas, mas ela ponderou nos questionamentos. “Distribuir com a antecedência de 12 dias à votação aos digníssimos pares o relatório e a proposta de parecer prévio das contas do poder executivo de 2011 e somente amanhã (hoje) é que poderemos saber o resultado, quando haverá a discussão e a ponderação dos votos”, afirmou.

O Ministério Público de Contas não fechou posicionamento em relação às contas do Executivo baiano, pelo fato de o processo ter um rito próprio e bem específico de apreciação, segundo o procurador geral Maurício Caleffi. Após ingressar no TCE, o prazo é de que a questão seja apreciada em um prazo máximo de 70 dias. Caleffi confirmou que o Reda é um das complexidades possíveis.

“O problema de Reda é crônico no Estado. Sabemos que não pode ser resolvido rápido de um exercício para o outro, mas esperamos que o governo sinalize para um cronograma de solução”, enfatizou.

Já em relação ao orçamento e aos gastos da Assembleia, a tendência é de que o julgamento ocorra entre a última semana de junho e as primeiras de julho.

Conforme a assessoria do conselheiro Pedro Lino, relator do processo de 2007, o relatório está pronto e a espera agora é apenas pela entrega da revisão, em poder do conselheiro Filemon. As contas da Casa Parlamentar não são julgadas há cinco anos, cabendo a responsabilidade sobre essa questão a cada relator.